Legislação Exames
Calendário das provas de aferição, de final de ciclo, de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.
Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário
- Despacho Normativo n.º 3-A/2019 
Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais
Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Condições Especiais na Realização de Provas e Exames
Provas de Avaliação Externa 2019
Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior