Legislação Exames

  

- Guia Geral de Exames 2019  

 

Calendário das provas de aferição, de final de ciclo, de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário.

- Despacho n.º 1072/2019 

 

Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário

- Despacho Normativo n.º 3-A/2019 

 

Instruções para a Inscrição nas Provas Finais de Ciclo e Exames Nacionais

- NORMA 01/JNE/2019 

 

Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

- NORMA 02/JNE/2019 

 

Condições Especiais na Realização de Provas e Exames 

- Guia para aplicação/2019 

 

Provas de Avaliação Externa 2019

- Informações - Prova Geral 

 

Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

- Deliberação n.º 266-A/2019