Agrupamento de Escolas de Maximinos
Escola Secundária de Maximinos
Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão
Centro Escolar de Maximinos
Centro Escolar da Naia
Escola Básica 1º ciclo/J. Infância de Estrada
Escola Básica 1º ciclo da Gandra
Centro Escolar de Gondizalves

Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário 

 


 

Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, o Governo, aprovou um conjunto de medidas excecionais, entre as quais a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

- O termo do 3.º período ocorrerá a 26 de junho de 2020.

Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário

1 — Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.

2 — As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.

3 — Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.

4 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.

5 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequênciapara a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundárioas quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.

Inscrição nos exames finais nacionais

a) Os alunos ou os seus encarregados de educação enviam para a escola, por correio eletrónico (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), o boletim de inscrição (modelo EMEC) disponibilizado em formato editável (na página do agrupamento) ou a digitalização do original, devidamente preenchido.

b) Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

c) O prazo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário previsto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2020, de 5 de março, é prorrogado até 11 de maio de 2020.

d) - No prazo estabelecido - 11 de maio, os alunos devem alterar, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções à situação atual.

Calendário de exames atualizado 

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril 

 

Legislação / Informações Exames 2019/2020

  

 Na sequência da suspensão das atividades letivas presenciais decretadas pelo Governo no período de 16 de março a 13 de abril, e estando a decorrer o prazo para as inscrições para as provas e exames dos ensinos básico e secundário, o Júri Nacional de Exames emite a seguinte orientação para a realização daquelas inscrições:

1. As escolas procedem à disponibilização de boletins de inscrição (modelo EMEC), em formato editável nas suas páginas eletrónicas;

2. Os alunos, ou os seus encarregados de educação, descarregam, preenchem e enviam o referido boletim, devidamente preenchido, para o correio eletrónico disponibilizado pela escola; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

3. No caso de o aluno já dispor do boletim EMEC, poderá, em alternativa ao procedimento descrito em 2., proceder ao seu preenchimento, digitalização e envio para o correio eletrónico disponibilizado pela escola.

Nota: Quem já entregou o boletim EMEC não necessita de fazer mais nada.

4. Os alunos deverão, igualmente, enviar o pedido de atribuição de senha efetuado na página eletrónica da Direção-Geral do Ensino Superior – em www.dges.gov.pt (cf. ponto 33 do Guia Geral de Exames 2020).

5. As escolas confirmam aos alunos, ou aos seus encarregados de educação, a receção dos correios eletrónicos enviados por estes (cf. ponto 2, 3 e 4);

6. As escolas devem proceder à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno e, em caso de eventuais desconformidades, contactar o encarregado de educação para as necessárias correções;

7. Nas situações em que o procedimento descrito nos pontos anteriores não for possível, podem, ainda, os alunos, ou os seus encarregados de educação, proceder à inscrição através do preenchimento do formulário disponível aqui;

8. Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição;

As datas de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário são prorrogadas até dia 3 de abril.

Boletim Editável Básico 

Boletim Editável Secundário 

Comunicação nº2 JNE 2020 

Comunicação nº3 JNE 2020 

Lista de Códigos Provas Finais e Provas Equivalência Frequência - Básico 

Lista de Códigos Provas Finais e Provas Equivalência Frequência - Secundário 

Instruções Preenchimento Boletim Editável - Inscrições Básico 

Instruções Preenchimento Boletim Editável - Inscrições Secundário 

Tabela de cursos - Ensino Secundário 

 

 


As inscrições da 1ª fase, vão decorrer entre 11 e 24 de março 2020, para os exames finais, exames de equivalência à frequência e exames a nível de escola.

Despacho Normativo n.º3-A/2020 

Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames 

 

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